Dossiê/Processo 40852 - 2 procuração tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ , 1963. 2 boletim do IPASE, 1960 e 1963. 2 custas processuais, 1963 e 1964. Lei n] 3780 de 1960. Lei 2188 de 1954. Lei nº 2.745 de 1956. Lei nº 4069 de 1962

Área de identidad

Código de referencia

40852

Título

2 procuração tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ , 1963. 2 boletim do IPASE, 1960 e 1963. 2 custas processuais, 1963 e 1964. Lei n] 3780 de 1960. Lei 2188 de 1954. Lei nº 2.745 de 1956. Lei nº 4069 de 1962

Fecha(s)

  • 1963; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 70f.

Área de contexto

Nombre del productor

Preseidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As autoras, mulheres, ambas de nacionalidade brasileira, funcionária autárquica propuseram um mandado de segurança contra o Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado-IPASE. As suplicantes teriam direito às vantagens oriundas da Lei nº 3780 de 1960. Todavia, o réu não lhes classificou face ao enquadramento decretado pelo governo. Assim, requereram que seus direitos á percepção dos símbolos que lhes correspondessem, de acordo com as referidas lei fossem garantidos. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz denegou a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Leão, Maria do Rosário Carneiro (autor); Azevedo, Maria Magdalena Coelho de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50380 (número do documento)

        Área de Ingreso