Dossiê/Processo 39358 - 2 procuração, tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ 1960. tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ ,1960. tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ 1960. 2 escritura de promessa de compra e venda 1958 . custas processuais, valor Cr$768,00 1960. Decreto nº 36773 de 13/1/1955. Decreto 40702 de 31/12/1956, artigo 92. Lei nº 3470 de 28/11/1058. Lei nº 58 de 10/11/1937, artigo 16. Código de Processo Civil, artigo 346. Lei nº 1533 de 1951

Área de identidad

Código de referencia

39358

Título

2 procuração, tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ 1960. tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ ,1960. tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ 1960. 2 escritura de promessa de compra e venda 1958 . custas processuais, valor Cr$768,00 1960. Decreto nº 36773 de 13/1/1955. Decreto 40702 de 31/12/1956, artigo 92. Lei nº 3470 de 28/11/1058. Lei nº 58 de 10/11/1937, artigo 16. Código de Processo Civil, artigo 346. Lei nº 1533 de 1951

Fecha(s)

  • 1960; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 37p.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Maria da Natividade, de nacionalidade portuguesa, estado civil viúva, de prendas domésticas e seu filho Manoel do Nascimento Catharino, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, lavrador, ambos residentes à Estrada do Urussanga, nº 598, Jacarepaguá, vêm requerer mandado de segurança contra o Delegado Regional do Imposto de Renda e contra o tabelião do 10º Ofício de Notas, pelo fato do 2º impetrado negar-se a registrar a escritura de vendado imóvel de posse dos autores sem que antes estes realizem a pagamento do imposto sobre lucro imobiliário. Dessa forma, os autores solicitaram a segurança, afim de que os réus sejam impedidos de continuar a praticar os citados ato. Cancelou-se a medida Liminar concedido e arquivou-se

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira (juiz); Natividade, Maria da 9autor); Catharino, Manoel do Nascimento (autor); Farah, Alberto Jorge

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    07/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47940 (número do documento)

        Área de Ingreso