Dossiê/Processo 29372 - (2) procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. Diário Oficial 11/9/58. Lei 1050 de 1950. Lei 4623 de 6/1/1923. decreto-lei 5622 de 1928. decreto-lei 5880 de 4/10/1943. decreto-Lei 8923 de 26/1/1946. decreto-lei 9654 de 26/8/1946. Lei 1455 de 10/10/1951. decreto 28140 de 1950

Área de identificação

Código de referência

29372

Título

(2) procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. Diário Oficial 11/9/58. Lei 1050 de 1950. Lei 4623 de 6/1/1923. decreto-lei 5622 de 1928. decreto-lei 5880 de 4/10/1943. decreto-Lei 8923 de 26/1/1946. decreto-lei 9654 de 26/8/1946. Lei 1455 de 10/10/1951. decreto 28140 de 1950

Data(s)

  • 1960; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 110f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, doze funcionários públicos aposentados, alegaram que se aposentaram em cargo da carreira de operário de Arsenal. A Lei nº 4623 de 1923 equiparou os funcionários da marinha aos da Imprensa Nacional. A Lei nº 1455 de 1951 estabeleceu novas faixas de vencimentos aos funcionários da Imprensa Nacional, mas este foi negado aos autores. Os autores requereram o pagamento de seus proventos e vantagens iguais aos de seus colegas de carreira, com diferenças atrasadas há 5 anos acrescidas de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$20000,00. A ação foi julgada prescrita. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vasconcellos, Severiano de (autor); Campos, Jorge (autor); Lemos, Octaviano da Rosa (autor); Brum, Eupídio de Menezes (autor); Pereira, João Alves e outros (autor); Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-07-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36039 (número do documento)

        Área de ingresso