Dossiê/Processo 39523 - 2 Procuração Tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1963. cópia de quadro de tempo de serviço Estrada de Ferro Central do Brasil 1963. custas processuais 1964. Lei nº 1676 de 1952. Lei nº 2752 de 1956. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141

Identificatie

referentie code

39523

Titel

2 Procuração Tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1963. cópia de quadro de tempo de serviço Estrada de Ferro Central do Brasil 1963. custas processuais 1964. Lei nº 1676 de 1952. Lei nº 2752 de 1956. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141

Datum(s)

  • 1963; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 43f.

Context

Naam van de archiefvormer

Junta de Julgamento e Revisão da Delegacia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

As autoras, mulheres, nacionalidade brasileira, funcionárias públicas civis, ex- funcionárias efetivas da Estrada de Ferro Central do Brasil, alegaram que contribuíram para os cofres da ré. Contudo, ao serem admitidas em outra repartição pública federal passaram a contribuir para o IPASE, e tiveram suspensa a consignação que até então pagavam. Assim, impetraram mandadode segurança requerendo o restabelecimento das duas contribuições. O Juiz denegou a segurança. Os autores agravaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Luz, Amália (autor); Salomão, Jorge (Juiz); Leite, Acelyma Correia (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    12/01/2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        47529 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik