Dossiê/Processo 39523 - 2 Procuração Tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1963. cópia de quadro de tempo de serviço Estrada de Ferro Central do Brasil 1963. custas processuais 1964. Lei nº 1676 de 1952. Lei nº 2752 de 1956. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141

Área de identificação

Código de referência

39523

Título

2 Procuração Tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1963. cópia de quadro de tempo de serviço Estrada de Ferro Central do Brasil 1963. custas processuais 1964. Lei nº 1676 de 1952. Lei nº 2752 de 1956. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 43f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Junta de Julgamento e Revisão da Delegacia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras, mulheres, nacionalidade brasileira, funcionárias públicas civis, ex- funcionárias efetivas da Estrada de Ferro Central do Brasil, alegaram que contribuíram para os cofres da ré. Contudo, ao serem admitidas em outra repartição pública federal passaram a contribuir para o IPASE, e tiveram suspensa a consignação que até então pagavam. Assim, impetraram mandadode segurança requerendo o restabelecimento das duas contribuições. O Juiz denegou a segurança. Os autores agravaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Luz, Amália (autor); Salomão, Jorge (Juiz); Leite, Acelyma Correia (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47529 (número do documento)

        Área de ingresso