Dossiê/Processo 34425 - (2)procuração. tabelião. Luis Guaraná . avenida. Antonio Carlos, 541, RJ 1954. diário oficial de 53/44/36/54. boletim do pessoal nº 23 de 1941. carta de nomeação de 1942. decreto 739 de 24/09/38. decreto 9750 de 05/09/46. decreto 828 de 01/11/38. advogado. Silva, Elias de O e

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Reference code

34425

Title

(2)procuração. tabelião. Luis Guaraná . avenida. Antonio Carlos, 541, RJ 1954. diário oficial de 53/44/36/54. boletim do pessoal nº 23 de 1941. carta de nomeação de 1942. decreto 739 de 24/09/38. decreto 9750 de 05/09/46. decreto 828 de 01/11/38. advogado. Silva, Elias de O e

Date(s)

  • 1954; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 95f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, exerciam a profissão de Oficial Administrativo, classe "O", sendo o primeiro do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda lotado na Delegacia Regional do Imposto de Renda, em Belo Horizonte, Minas Gerais, e o segundo suplicante era lotado na Alfândega do Rio de Janeiro. Moveram uma ação com o fim de obterem suas nomeações efetivas para o cargo de Agente Fiscal do Imposto de Consumo, ou enquanto não fossem nomeados ou promovidos, as equivalentes vantagens econômicas e os correspondentes direitos e garantias. Pediram também o pagamento dos custos do processo. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Silva, Almir de Oliveira e (autor); Silva, Adolfo de Oliveira e (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16/01/2008

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        Archivist's note

        37099 (número do documento)

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