Dossiê/Processo 34425 - (2)procuração. tabelião. Luis Guaraná . avenida. Antonio Carlos, 541, RJ 1954. diário oficial de 53/44/36/54. boletim do pessoal nº 23 de 1941. carta de nomeação de 1942. decreto 739 de 24/09/38. decreto 9750 de 05/09/46. decreto 828 de 01/11/38. advogado. Silva, Elias de O e

Zone d'identification

Cote

34425

Titre

(2)procuração. tabelião. Luis Guaraná . avenida. Antonio Carlos, 541, RJ 1954. diário oficial de 53/44/36/54. boletim do pessoal nº 23 de 1941. carta de nomeação de 1942. decreto 739 de 24/09/38. decreto 9750 de 05/09/46. decreto 828 de 01/11/38. advogado. Silva, Elias de O e

Date(s)

  • 1954; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 95f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, exerciam a profissão de Oficial Administrativo, classe "O", sendo o primeiro do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda lotado na Delegacia Regional do Imposto de Renda, em Belo Horizonte, Minas Gerais, e o segundo suplicante era lotado na Alfândega do Rio de Janeiro. Moveram uma ação com o fim de obterem suas nomeações efetivas para o cargo de Agente Fiscal do Imposto de Consumo, ou enquanto não fossem nomeados ou promovidos, as equivalentes vantagens econômicas e os correspondentes direitos e garantias. Pediram também o pagamento dos custos do processo. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Silva, Almir de Oliveira e (autor); Silva, Adolfo de Oliveira e (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37099 (número do documento)

        Accession area