Dossiê/Processo 35847 - (2) procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ. procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1955 e 1958. nota de venda da Grat Estern Motors, 1957. certificado de tradução, 1955. conhecimento de embarque, 1950. lei 2145 de 29/12/1953. Código civil, artigos 501, 523, 524. Constituição Federal, artigos 141 e 16

Área de identidad

Código de referencia

35847

Título

(2) procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ. procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1955 e 1958. nota de venda da Grat Estern Motors, 1957. certificado de tradução, 1955. conhecimento de embarque, 1950. lei 2145 de 29/12/1953. Código civil, artigos 501, 523, 524. Constituição Federal, artigos 141 e 16

Fecha(s)

  • 1955; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 76f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, solteiro, guarda-marinha da Marinha de Guerra Brasileira, residente na cidade do Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra a suplicada, com fundamento na constituição Federal, artigo 141, parágrafos 4 e 16, no código civil, artigos 501, 523 e 524 e lei 2145, de 29/12/1953, artigo 7 inciso VIII, para requerer o desembaraço de veículo do autor que foi retido pelo inspetor da alfândega do Rio de Janeiro, uma vez, pago os impostos devidos por lei; através da expedição de um mandato proibitório à ré, veiculo adquirido pelo autor em viagem de instrução pelo exterior. A ação foi julgada improcedente, o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, César Piquet Moreira da (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25.3.08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42768 (número do documento)

        Área de Ingreso