Dossiê/Processo 39163 - 2 procuração, tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1956. 2 certidão de nascimento, 1º Distrito do Município de Duque de Caxias, RJ 1945. 8º Circunscrição do Engenho Velho, RJ, 1945 . Diário Oficial, 13/02/1958. 2 histórico escolar. custas judiciais 1958. artigo 141 § 24 da Constituição Federal. Decreto-Lei nº 4244. Decreto nº 43137 de 1958

Área de identidad

Código de referencia

39163

Título

2 procuração, tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1956. 2 certidão de nascimento, 1º Distrito do Município de Duque de Caxias, RJ 1945. 8º Circunscrição do Engenho Velho, RJ, 1945 . Diário Oficial, 13/02/1958. 2 histórico escolar. custas judiciais 1958. artigo 141 § 24 da Constituição Federal. Decreto-Lei nº 4244. Decreto nº 43137 de 1958

Fecha(s)

  • 1958; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 65 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Externato do Colégio Pedro II (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, amparados pelos respectivos pais, fundamentando-se na Constituição Federal, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria do Externato do Colégio Pedro II por não aceita-los como alunos, prejudicando os impetrantes, que estavam perdendoaulas. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. Juiz Wellington Pimentel negou a segurança. Houve agravo ao TFR, que foi considerado deserto devido a falta de preparo no prazo legal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (juiz); Finatti, Eduardo César Freire (autor); Cardoso, Ivan da Silva (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50237 (número do documento)

        Área de Ingreso