Dossiê/Processo 39163 - 2 procuração, tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1956. 2 certidão de nascimento, 1º Distrito do Município de Duque de Caxias, RJ 1945. 8º Circunscrição do Engenho Velho, RJ, 1945 . Diário Oficial, 13/02/1958. 2 histórico escolar. custas judiciais 1958. artigo 141 § 24 da Constituição Federal. Decreto-Lei nº 4244. Decreto nº 43137 de 1958

Zona de identificação

Código de referência

39163

Título

2 procuração, tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1956. 2 certidão de nascimento, 1º Distrito do Município de Duque de Caxias, RJ 1945. 8º Circunscrição do Engenho Velho, RJ, 1945 . Diário Oficial, 13/02/1958. 2 histórico escolar. custas judiciais 1958. artigo 141 § 24 da Constituição Federal. Decreto-Lei nº 4244. Decreto nº 43137 de 1958

Data(s)

  • 1958; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 65 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Externato do Colégio Pedro II (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, amparados pelos respectivos pais, fundamentando-se na Constituição Federal, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria do Externato do Colégio Pedro II por não aceita-los como alunos, prejudicando os impetrantes, que estavam perdendoaulas. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. Juiz Wellington Pimentel negou a segurança. Houve agravo ao TFR, que foi considerado deserto devido a falta de preparo no prazo legal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (juiz); Finatti, Eduardo César Freire (autor); Cardoso, Ivan da Silva (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50237 (número do documento)

        Área de ingresso