Dossiê/Processo 42147 - (2)procuração, tabelião, Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1961, 1966. custas processuais, 1963. Artigo 224, 63,64 do Código de Processo Civil. Artigo 1518 do Código Civil. Artigo 157 da Constituição Federal

Zona de identificação

Código de referência

42147

Título

(2)procuração, tabelião, Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1961, 1966. custas processuais, 1963. Artigo 224, 63,64 do Código de Processo Civil. Artigo 1518 do Código Civil. Artigo 157 da Constituição Federal

Data(s)

  • 1961; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 99p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Estado da Guanabara. União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, todos de nacionalidade brasileira, funcionários públicos, propuseram uma ação ordinária contra o Estado da Guanabara e a União Federal. Os autores, na condição de servidores públicos, se sentiram prejudicados pelas mudanças feitas pela segunda ré e decidiram ingressar em juízo. A decisão judicial reconheceu suas pretensões, no entanto, as suplicadas não cumpriram o julgado, impedindo que os suplicantes recebessem as diferenças que lhes são devidas. Destarte, os autores requereram o pagamento das prestações; vencidas, devidas e vincendo. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Santos, Geraldo Pereira dos(autor); Pinto, Alfredo Augusto (autor); Nascimento, Alfredo (autor); Mattos, Alfredo Neves de (autor); Alves, Alice de Souza (autor) e outros ; Passos, José Joaquim da Fonseca (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46862 (número do documento)

        Área de ingresso