Dossiê/Processo 34629 - (2) procuração tabelião Murillo Guerreiro Rua Araujo Porto Alegre, 56 s/ loja, 1963. Termo de exame de escrita fiscal e comercial, 04/11/1958. Intimação da fiscalização do imposto de consumo, 04/11/1958. (2) substabelecimento, 1965 e 1969. procuração tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ. procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ. depósito preparatório 20985 de 21/08/1964. recibo de depósitos judiciais em títulos 01/09/1964

Área de identidad

Código de referencia

34629

Título

(2) procuração tabelião Murillo Guerreiro Rua Araujo Porto Alegre, 56 s/ loja, 1963. Termo de exame de escrita fiscal e comercial, 04/11/1958. Intimação da fiscalização do imposto de consumo, 04/11/1958. (2) substabelecimento, 1965 e 1969. procuração tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ. procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ. depósito preparatório 20985 de 21/08/1964. recibo de depósitos judiciais em títulos 01/09/1964

Fecha(s)

  • 1964; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 87f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora moveu uma ação ordinária contra a União, por conta do processo número 196768/61, em que os agentes fiscais entenderam que a mesma, ao enviar de sua filial de São Paulo para a matriz no Rio de Janeiro, discos de cortiço necessários ao acatamento das rolhas metálicas de sua fabricação, deveria recolher desde logo o Imposto de Consumo sobre o valor desses discos. Assim, requereu a anulação do débito fiscal e multa proveniente do processo supracitado, indevidamente lançado contra a autora. Cobrança indevida. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex officio. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rolhas metálicas Crown Cork (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38892 (número do documento)

        Área de Ingreso