Dossiê/Processo 34629 - (2) procuração tabelião Murillo Guerreiro Rua Araujo Porto Alegre, 56 s/ loja, 1963. Termo de exame de escrita fiscal e comercial, 04/11/1958. Intimação da fiscalização do imposto de consumo, 04/11/1958. (2) substabelecimento, 1965 e 1969. procuração tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ. procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ. depósito preparatório 20985 de 21/08/1964. recibo de depósitos judiciais em títulos 01/09/1964

Área de identificação

Código de referência

34629

Título

(2) procuração tabelião Murillo Guerreiro Rua Araujo Porto Alegre, 56 s/ loja, 1963. Termo de exame de escrita fiscal e comercial, 04/11/1958. Intimação da fiscalização do imposto de consumo, 04/11/1958. (2) substabelecimento, 1965 e 1969. procuração tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ. procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ. depósito preparatório 20985 de 21/08/1964. recibo de depósitos judiciais em títulos 01/09/1964

Data(s)

  • 1964; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 87f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora moveu uma ação ordinária contra a União, por conta do processo número 196768/61, em que os agentes fiscais entenderam que a mesma, ao enviar de sua filial de São Paulo para a matriz no Rio de Janeiro, discos de cortiço necessários ao acatamento das rolhas metálicas de sua fabricação, deveria recolher desde logo o Imposto de Consumo sobre o valor desses discos. Assim, requereu a anulação do débito fiscal e multa proveniente do processo supracitado, indevidamente lançado contra a autora. Cobrança indevida. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex officio. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rolhas metálicas Crown Cork (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38892 (número do documento)

        Área de ingresso