Dossiê/Processo 41328 - 2 procuração tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1960. 3 cópia de certidão de casamento, tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. cópia de escritura de contrato ante nupcial de completa separação de bens, tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1950. declaração, 1960. custas processuais, 1960 jornal Diário da Justiça, 31/03/1960. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei n° 1533 de 1951. Decreto-lei 9330 de 1946. Lei n 3470 de 1958. Decreto nº 36773 de 1955

Zona de identificação

Código de referência

41328

Título

2 procuração tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1960. 3 cópia de certidão de casamento, tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. cópia de escritura de contrato ante nupcial de completa separação de bens, tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1950. declaração, 1960. custas processuais, 1960 jornal Diário da Justiça, 31/03/1960. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei n° 1533 de 1951. Decreto-lei 9330 de 1946. Lei n 3470 de 1958. Decreto nº 36773 de 1955

Data(s)

  • 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 47f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Carmen Mello Ipanema Moreira, Dora de Ipanema Moreira e Gilda de Ipanema Moreira, todas de nacionalidade brasileira, de prendas domésticas, domiciliadas à Rua Aires Saldanha, 98, apartamento 1002, e com estado civil a primeira viúva, as demais solteira, vêm requerer com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, mandado de segurança contra o Delegado Regional do Imposto de Renda, pelo fato deste, segundo relato dos autores, cobrarlhes o pagamento do imposto sobre o lucro imobiliário sobre a venda de um imóvel, de posse das autoras, situado á Rua Prudente de Moraes, 1122, que foi adquirido por meio de herança deixado por Carlos de Ipanema Moreira Filho. Contudo, o processo passou por agravo ano Tribunal Federal de Recursos. O juiz Jorge Salomão concedeu a segurança e recorreu de ofício. A parte vencida agravou ao TFR, que deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Moreira, Carmen Mello de Ipanema (autor); Moreira, Dora de Ipanema (autor); Moreira, Gilda de Ipanema (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48434 (número do documento)

        Área de ingresso