Dossiê/Processo 41328 - 2 procuração tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1960. 3 cópia de certidão de casamento, tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. cópia de escritura de contrato ante nupcial de completa separação de bens, tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1950. declaração, 1960. custas processuais, 1960 jornal Diário da Justiça, 31/03/1960. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei n° 1533 de 1951. Decreto-lei 9330 de 1946. Lei n 3470 de 1958. Decreto nº 36773 de 1955

Zone d'identification

Cote

41328

Titre

2 procuração tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1960. 3 cópia de certidão de casamento, tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. cópia de escritura de contrato ante nupcial de completa separação de bens, tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1950. declaração, 1960. custas processuais, 1960 jornal Diário da Justiça, 31/03/1960. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei n° 1533 de 1951. Decreto-lei 9330 de 1946. Lei n 3470 de 1958. Decreto nº 36773 de 1955

Date(s)

  • 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 47f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Carmen Mello Ipanema Moreira, Dora de Ipanema Moreira e Gilda de Ipanema Moreira, todas de nacionalidade brasileira, de prendas domésticas, domiciliadas à Rua Aires Saldanha, 98, apartamento 1002, e com estado civil a primeira viúva, as demais solteira, vêm requerer com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, mandado de segurança contra o Delegado Regional do Imposto de Renda, pelo fato deste, segundo relato dos autores, cobrarlhes o pagamento do imposto sobre o lucro imobiliário sobre a venda de um imóvel, de posse das autoras, situado á Rua Prudente de Moraes, 1122, que foi adquirido por meio de herança deixado por Carlos de Ipanema Moreira Filho. Contudo, o processo passou por agravo ano Tribunal Federal de Recursos. O juiz Jorge Salomão concedeu a segurança e recorreu de ofício. A parte vencida agravou ao TFR, que deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Moreira, Carmen Mello de Ipanema (autor); Moreira, Dora de Ipanema (autor); Moreira, Gilda de Ipanema (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48434 (número do documento)

        Accession area