Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1970; 1976 (Creation)
Level of description
Extent and medium
1v. 149f.
Context area
Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O autor foi incorporado e considerado reservista de 1ª categoria. Mais tarde foi reincorporado e foi excluído em 07/05/1963, quando foi internado com alienação mental. O autor, quando incorporado, foi julgado apto e encontrava-se inútil em virtude da doença adquirida. Durante o serviço, adquiriu esquizofrenia, sendo incapaz de prover sua subsistência e de sua família. O autor se via amparado pela Lei nª 2370 de 1954, que lhe garantia reforma com vencimentos e vantagens. O autor requereu sua reforma com seus respectivos benefícios e condenação da ré aos gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 500,00. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofíciª A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Souza, João de (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
11-01-2008
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
36680 (número do documento)