Dossiê/Processo 34916 - (2) procurações tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57. tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342, RJ, em 1970 e 1974. (5) título de pensão militar, em 1964. Diário oficial, de 16/04/1941 e 20/02/1919. carta patente assinada pelo Chefe do Governo Provisório Getúlio Vargas, em 1932. decreto 13470, de 1919. decreto 49096, de 1960. constituição federal, artigo 72. lei 4632, de 1965

Zone d'identification

Cote

34916

Titre

(2) procurações tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57. tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342, RJ, em 1970 e 1974. (5) título de pensão militar, em 1964. Diário oficial, de 16/04/1941 e 20/02/1919. carta patente assinada pelo Chefe do Governo Provisório Getúlio Vargas, em 1932. decreto 13470, de 1919. decreto 49096, de 1960. constituição federal, artigo 72. lei 4632, de 1965

Date(s)

  • 1971; 1974 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 118f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante era mulher, estado civil casada, funcionária pública, residente à Avenida Epitácio Pessoa, 224, Ipanema, Rio de Janeirª Com base na Lei nª 3765 de 04/05/1960, combinada com o Decreto-Lei nª 6280 de 17/02/1944, propôs uma ação ordinária requerendo o restabelecimento da reversão da pensão militar concedida pelo título de pensão militar de seu pai Alberto Maggioli, capitão honorário do Exército, bem como o pagamento da diferença dos atrasados. Ação julgada improcedente. A autora apelou, mas acabou desistindo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Maggioli, Cosetta (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42611 (número do documento)

        Accession area