Dossiê/Processo 34944 - (2) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ. tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, em 1960. (7) procurações tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, em 1960. Diário oficial, de 1953, 1954, 1956, 1957, 1958, 1959 e 1960. procuração tabelião de 1960

Área de identidad

Código de referencia

34944

Título

(2) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ. tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, em 1960. (7) procurações tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, em 1960. Diário oficial, de 1953, 1954, 1956, 1957, 1958, 1959 e 1960. procuração tabelião de 1960

Fecha(s)

  • 1960; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 119f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Despesa Pública (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, servidores públicos federais, aposentados, domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, alegaram que se aposentaram na vigência da Lei nº 1711 de 28/10/1952, com mais de 35 anos de serviço e tiveram seus proventos fixados de acordo com o artigo 184 da citada lei. A Lei nº 3531 de 19/01/1959 concedeu um abono provisório de 30 por cento enquanto não fosse aprovado o plano de classificação de cargos e funções. Alegando que esse abono não poderia ser calculado com base nos vencimentos que recebiam na ativa, os suplicantes requereram que o abono fosse concedido sobre os proventos calculados com base no artigo 184 da Lei nº 1711. Foi deferido a segurança, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribeiro, Eduardo Guilherme de Faria (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Guimarães Sobrinho, Franklin (autor); Lima, Celina da Costa e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41343 (número do documento)

        Área de Ingreso