Dossiê/Processo 34944 - (2) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ. tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, em 1960. (7) procurações tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, em 1960. Diário oficial, de 1953, 1954, 1956, 1957, 1958, 1959 e 1960. procuração tabelião de 1960

Identificatie

referentie code

34944

Titel

(2) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ. tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, em 1960. (7) procurações tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, em 1960. Diário oficial, de 1953, 1954, 1956, 1957, 1958, 1959 e 1960. procuração tabelião de 1960

Datum(s)

  • 1960; 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 119f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria da Despesa Pública (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, servidores públicos federais, aposentados, domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, alegaram que se aposentaram na vigência da Lei nº 1711 de 28/10/1952, com mais de 35 anos de serviço e tiveram seus proventos fixados de acordo com o artigo 184 da citada lei. A Lei nº 3531 de 19/01/1959 concedeu um abono provisório de 30 por cento enquanto não fosse aprovado o plano de classificação de cargos e funções. Alegando que esse abono não poderia ser calculado com base nos vencimentos que recebiam na ativa, os suplicantes requereram que o abono fosse concedido sobre os proventos calculados com base no artigo 184 da Lei nº 1711. Foi deferido a segurança, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Ribeiro, Eduardo Guilherme de Faria (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Guimarães Sobrinho, Franklin (autor); Lima, Celina da Costa e outros (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    21/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        41343 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik