Dossiê/Processo 34668 - (2) procurações tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, em 1946. (2) Diário oficial, de 21/08/1945 e 28/12/1945. (2) caderneta da cooperativa dos negociantes Alfaiates Limitada, de 1946. Diário da Justiça, de 15/09/1948

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34668

Title

(2) procurações tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, em 1946. (2) Diário oficial, de 21/08/1945 e 28/12/1945. (2) caderneta da cooperativa dos negociantes Alfaiates Limitada, de 1946. Diário da Justiça, de 15/09/1948

Date(s)

  • 1946; 1949 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 148f.

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Scope and content

A suplicante era sociedade de cooperação social, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua Gonçalves Dias, 60. Disseram que cinco ex-associados se recusavam a receber suas cotas de capital, no valor de Cr$ 16.196,60. Os ex-associados reclamaram ao Departamento de Economia Rural do Ministério da Agricultura, visando alterar a forma de pagamento dessas partes, e obtiveram decisões favoráveis do citado departamento. Alegando que o ponto de vista do departamento feriria a legislação vigente, que nunca foi notificada a alterar a forma de pagamento e que os recusantes receberam muito mais do que deveriam, o suplicante pediu que os recusantes fossem intimados a receber o valor que a suplicante lhes devia. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

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Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/01/2008

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        Archivist's note

        39732 (número do documento)

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