Dossiê/Processo 34668 - (2) procurações tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, em 1946. (2) Diário oficial, de 21/08/1945 e 28/12/1945. (2) caderneta da cooperativa dos negociantes Alfaiates Limitada, de 1946. Diário da Justiça, de 15/09/1948

1v. 148f.

A suplicante era sociedade de cooperação social, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua Gonçalves Dias, 60. Disseram que cinco ex-associados se recusavam a receber suas cotas de capital, no valor de Cr$ 16.196,60. Os ex-associados reclamaram ao Departamento de Economia Rural do Ministério da Agricultura, visando alterar a forma de pagamento dessas partes, e obtiveram decisões favoráveis do citado departamento. Alegando que o ponto de vista do departamento feriria a legislação vigente, que nunca foi notificada a alterar a forma de pagamento e que os recusantes receberam muito mais do que deveriam, o suplicante pediu que os recusantes fossem intimados a receber o valor que a suplicante lhes devia. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

17/01/2008

39732 (número do documento)