Dossiê/Processo 35066 - (2) procurações tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541, RJ, em 1956. tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos,641, RJ, 1958. (7) Diário da Justiça, de 28/02/1955, 18/08/1950, 05/12/1956 e outras. Código Penal, artigo 141, § 24. lei 116, de 15/10/1947. lei 1341, de 30/01/1951. decreto 39787, de 14/08/1956. decreto-lei 6887, de 31/12/1945, artigo 73. advogado Afonso Elvas Cordeiro. código do processo civil, artigo 63, § 20

Área de identidad

Código de referencia

35066

Título

(2) procurações tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541, RJ, em 1956. tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos,641, RJ, 1958. (7) Diário da Justiça, de 28/02/1955, 18/08/1950, 05/12/1956 e outras. Código Penal, artigo 141, § 24. lei 116, de 15/10/1947. lei 1341, de 30/01/1951. decreto 39787, de 14/08/1956. decreto-lei 6887, de 31/12/1945, artigo 73. advogado Afonso Elvas Cordeiro. código do processo civil, artigo 63, § 20

Fecha(s)

  • 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 80f.

Área de contexto

Nombre del productor

Comissão de Concurso para Cargo de Promotor (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, Promotor Público substituto, requereu um mandado de segurança contra a ré, para o provimento do cargo de Promotor substituto da justiça dos territórios federais. O autor teve sua inscrição indeferida sob alegação de haver ultrapassado limite de idade. A vaga existia, mas não houve decreto autorizandoo concurso, não cabendo a decisão do Procurador Geral e sim do Presidente da República. A comissão era irregular, não havia um desembargador. Assim deveriam ser nulas as decisões tomados por ela. A ação foi julgada procedente. Os réus agravaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a estes

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Correa, Carlos Alberto de Aguiar (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39822 (número do documento)

        Área de Ingreso