Dossiê/Processo 35066 - (2) procurações tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541, RJ, em 1956. tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos,641, RJ, 1958. (7) Diário da Justiça, de 28/02/1955, 18/08/1950, 05/12/1956 e outras. Código Penal, artigo 141, § 24. lei 116, de 15/10/1947. lei 1341, de 30/01/1951. decreto 39787, de 14/08/1956. decreto-lei 6887, de 31/12/1945, artigo 73. advogado Afonso Elvas Cordeiro. código do processo civil, artigo 63, § 20

Zona de identificação

Código de referência

35066

Título

(2) procurações tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541, RJ, em 1956. tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos,641, RJ, 1958. (7) Diário da Justiça, de 28/02/1955, 18/08/1950, 05/12/1956 e outras. Código Penal, artigo 141, § 24. lei 116, de 15/10/1947. lei 1341, de 30/01/1951. decreto 39787, de 14/08/1956. decreto-lei 6887, de 31/12/1945, artigo 73. advogado Afonso Elvas Cordeiro. código do processo civil, artigo 63, § 20

Data(s)

  • 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 80f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Comissão de Concurso para Cargo de Promotor (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, Promotor Público substituto, requereu um mandado de segurança contra a ré, para o provimento do cargo de Promotor substituto da justiça dos territórios federais. O autor teve sua inscrição indeferida sob alegação de haver ultrapassado limite de idade. A vaga existia, mas não houve decreto autorizandoo concurso, não cabendo a decisão do Procurador Geral e sim do Presidente da República. A comissão era irregular, não havia um desembargador. Assim deveriam ser nulas as decisões tomados por ela. A ação foi julgada procedente. Os réus agravaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a estes

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Correa, Carlos Alberto de Aguiar (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39822 (número do documento)

        Área de ingresso