Dossiê/Processo 32029 - (2) procurações tabeliões , Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15,RJ tabeliao Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ-, em 1955. processo em anexo: parecer no.169, de 1955. diário de justiça, de 1812 a1957. planta forte militar. carta de promoção assinada pelo Presidente Juscelino Kubitschek., em 1957

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Reference code

32029

Title

(2) procurações tabeliões , Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15,RJ tabeliao Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ-, em 1955. processo em anexo: parecer no.169, de 1955. diário de justiça, de 1812 a1957. planta forte militar. carta de promoção assinada pelo Presidente Juscelino Kubitschek., em 1957

Date(s)

  • 1955; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 100f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor propôs ação ordinária contra União Federal. O autor era Capitão de Mar e Guerra da Reserva remunerada quando a revolução comunista de 1935 se deflagrou, e o autor assumiu o comando do navio, pois o comandante não estava a bordo, chegando-a se deslocar do porto para garantir segurança. Ele cumpriu ordens do comandante Galdino Pimentel. Com a Lei n° 1267 o autor requereu sua promoção e esta não foi assinada pelo Chefe do Governo, por motivo de desafeto. O suplicante possuía direitos garantidos na jurisprudência por te limitado a ação do movimento. Requereu reconhecimento de sua promoção com vencimentos integrais a parti da publicação da lei. Dá-se valor de causa de Cr$ 50.000,00. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. O réu apelou, mas Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. A União recorreu e não teve admitido o recurso. A União agravou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento.

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Conditions governing access

Dias, José de Aguiar (Juiz); Silveira, Hildebrando Ozório da Silveira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24-04-2008

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        Archivist's note

        35886 (número do documento)

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