Dossiê/Processo 30574 - (2) procurações tabeliões Italo Hugo Romano Avenida Rio Branco,156 - RJ, em 1969. alterações militares, 1955. atestado medico, 1975

Zone d'identification

Cote

30574

Titre

(2) procurações tabeliões Italo Hugo Romano Avenida Rio Branco,156 - RJ, em 1969. alterações militares, 1955. atestado medico, 1975

Date(s)

  • 1969; 1973 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 130f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil solteiro, militar reformado, residente à Praia de Sepetiba nª 562, exercia o posto de sargento da Aeronáutica desde 1955, e em 1964 foi julgado incapaz para o serviço militar. O suplicante requereu a sua promoção ao posto de 2ª. Tenente, a partir de 26/05/1964, conforme a Lei n° 4902 de 16/12/1965 que modificou a Lei n° 2370 de 09/12/54, Lei da Inatividade dos Militares. Em 1971 a juíza Maria Rita S. Andrade julgou a ação procedente. Em 1972 o Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao recurso da União Federal para julgar improcedente a aç㪠Em 1973 o Supremo Tribunal Federal resolveu a devolução a instância de origem para o arquivamento do processª

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Machado, Afonso Teixeira (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39339 (número do documento)

        Accession area