Dossiê/Processo 31607 - (2) procurações1964 tabelião. José da Cunha Ribeiro. Av. Graça Aranha,342, RJ. 5 guias de recolhimento avulso do autor-1964. lei 3807, de 26/08/1960. lei 2755, de 16/04/1956. decreto 1918, artigo 26, 27/08/1937. decreto 22872, artigo 11,29/06/1933.advogado Dr. Plínio Doyle Silva e José Magalhães Ribeiro.Rua do Carmo,8. decreto-lei 7659, de 1945. decreto 24615, de 09/06/1934

Área de identidad

Código de referencia

31607

Título

(2) procurações1964 tabelião. José da Cunha Ribeiro. Av. Graça Aranha,342, RJ. 5 guias de recolhimento avulso do autor-1964. lei 3807, de 26/08/1960. lei 2755, de 16/04/1956. decreto 1918, artigo 26, 27/08/1937. decreto 22872, artigo 11,29/06/1933.advogado Dr. Plínio Doyle Silva e José Magalhães Ribeiro.Rua do Carmo,8. decreto-lei 7659, de 1945. decreto 24615, de 09/06/1934

Fecha(s)

  • 1964; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.58f.

Área de contexto

Nombre del productor

Banco Moreira Salles Sociedade Anônima (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A fiscalização do réu lavrou contra o autor uma infração pelo não recolhimento do valor de CR$ 250.000,00. Posteriormente nova fiscalização visou o recolhimento do valor de CR$ 800.000,00, e mais uma fiscalização determinou o recolhimento do valor de CR$ 204.252,20. A cobrança seria relativa à gratificação concedida aos funcionários, mas as contribuições previdenciárias não incidiam sobre gratificações e sim sobre importância mensal. A gratificação não foi mensal, não derivando de contrato de trabalho. O autor requereu anulação dos processos de infração citados. Deu-se valor causal de CR$ 2.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, mas tal recurso foi indeferido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39010 (número do documento)

        Área de Ingreso