Dossiê/Processo 39186 - 20 Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1962. cópia de contra-cheque 1962. 146 serviço de comunicações do Ministério da Guerra 1962. custas processuais 1963. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 284. Lei nº 3780 de 1960

Zona de identificação

Código de referência

39186

Título

20 Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1962. cópia de contra-cheque 1962. 146 serviço de comunicações do Ministério da Guerra 1962. custas processuais 1963. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 284. Lei nº 3780 de 1960

Data(s)

  • 1962; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 163f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Despesa Pública (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários públicos civis aposentados, impetraram mandado de segurança requerendo pagamento da parcela de seus estipêndios correspondente ao aumento trienal conforme determinava a Lei nº 3780 de 12/07/1960. Alegaram que a impetrada estava omitindo-lhes este direito.O juiz concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que foi provido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Assis, Aderne Francisco de (autor); Sardinha, Alfredo Paes (autor); Leal, Luiz Francisco (autor); Varjão, João Baptista (autor); Novaes, Otto de Souza (autor); Vilela, José dos Santos e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49016 (número do documento)

        Área de ingresso