Dossiê/Processo 30128 - 22 Diplomas da Medalha Militar 1948-1950. 15 cartas - parentes assinada pelo Presidente da República 1947-1956. 4 Histórico de um dos autores de 1956. 5 Diário Oficial de 30/12/1952, 15/10/1956. 19 procuração tab. 48 de 1956. decreto no. 9698 de 02/09/1946. Lei no. 288 de 08/06/1948. Lei no. 1156 de 12/07/1950. Ivens E. Seichas Avenida 13 de Maio, 23- sala 715

1v. 183f.

Os autores, alguns casados, outros solteiros, alguns posto, Primeiro Tenente, outros, Capitão; posto, todos da Reserva Remunerada, sendo em Reformado todos pertencentes à Força Aérea Brasileira e residentes na cidade do Rio de Janeiro e um na cidade de São Paulo entrou com uma ação ordinária contra a suplicada para requerer que sejam computados como tempo efetivo de serviço, para todos os efeitos legais, para a percepção das vantagens previstas no código de vencimentos e vantagens dos militares, os tempos de serviços correspondentes as horas de vôo realizadas por todos os autores e também que seja computados os tempos correspondentes as licenças especiais não gozadas pelos autores, como tempo efetivo de serviço e o pagamento da abre gratificação adicional pelo tempo de serviço. Os autores exerceram sempre as suas atividades a bordo dos aviões durante a Segunda Guerra Mundial servindo no Teatro de Operações na Itália. Foram criadas Leis Especiais, referentes aos benefícios pleiteados pelos autores, com o intuito de compensar o desgaste orgânico sofrido pelos militares da aviação, mas os mesmos não foram concedidos aos autores. O juiz Rodrigues Piresjulgou improcedente a ação. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso

Rocha, Leonan (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Luz, João Baptista Ferreira da (autor); Caolo, Gilberto (autor); Pinto, Hailton Rodrigues (autor); Martuscelli, Oriel Ferreira e Outros (autor)

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Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

14/12/2007

38419 (número do documento)