Dossiê/Processo 30128 - 22 Diplomas da Medalha Militar 1948-1950. 15 cartas - parentes assinada pelo Presidente da República 1947-1956. 4 Histórico de um dos autores de 1956. 5 Diário Oficial de 30/12/1952, 15/10/1956. 19 procuração tab. 48 de 1956. decreto no. 9698 de 02/09/1946. Lei no. 288 de 08/06/1948. Lei no. 1156 de 12/07/1950. Ivens E. Seichas Avenida 13 de Maio, 23- sala 715

Área de identidad

Código de referencia

30128

Título

22 Diplomas da Medalha Militar 1948-1950. 15 cartas - parentes assinada pelo Presidente da República 1947-1956. 4 Histórico de um dos autores de 1956. 5 Diário Oficial de 30/12/1952, 15/10/1956. 19 procuração tab. 48 de 1956. decreto no. 9698 de 02/09/1946. Lei no. 288 de 08/06/1948. Lei no. 1156 de 12/07/1950. Ivens E. Seichas Avenida 13 de Maio, 23- sala 715

Fecha(s)

  • 1956; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 183f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, alguns casados, outros solteiros, alguns posto, Primeiro Tenente, outros, Capitão; posto, todos da Reserva Remunerada, sendo em Reformado todos pertencentes à Força Aérea Brasileira e residentes na cidade do Rio de Janeiro e um na cidade de São Paulo entrou com uma ação ordinária contra a suplicada para requerer que sejam computados como tempo efetivo de serviço, para todos os efeitos legais, para a percepção das vantagens previstas no código de vencimentos e vantagens dos militares, os tempos de serviços correspondentes as horas de vôo realizadas por todos os autores e também que seja computados os tempos correspondentes as licenças especiais não gozadas pelos autores, como tempo efetivo de serviço e o pagamento da abre gratificação adicional pelo tempo de serviço. Os autores exerceram sempre as suas atividades a bordo dos aviões durante a Segunda Guerra Mundial servindo no Teatro de Operações na Itália. Foram criadas Leis Especiais, referentes aos benefícios pleiteados pelos autores, com o intuito de compensar o desgaste orgânico sofrido pelos militares da aviação, mas os mesmos não foram concedidos aos autores. O juiz Rodrigues Piresjulgou improcedente a ação. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rocha, Leonan (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Luz, João Baptista Ferreira da (autor); Caolo, Gilberto (autor); Pinto, Hailton Rodrigues (autor); Martuscelli, Oriel Ferreira e Outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38419 (número do documento)

        Área de Ingreso