Dossiê/Processo 33139 - 27 procurações passadas nos tabelião Amaury Laranja - Rua Cidade de Toledo - Santos, SP, tabelião Franklin Lins d` Albuquerque Junior - Rua Rui Barbosa,3 -BA, tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ, tabelião Carvalho Sobrinho - R. Libero Badaró,648 - SP em 1957, 1958 e 1959. Lei 284 de 1936. Decreto-Lei 1168 de 1939. Lei 1474 de 1951. Lei 3244 de 14/08/1957. Decreto 36773 de 13/01/1955. Decreto 40702 de 31/12/1956. Lei 3470 de 28/11/1958

Área de identidad

Código de referencia

33139

Título

27 procurações passadas nos tabelião Amaury Laranja - Rua Cidade de Toledo - Santos, SP, tabelião Franklin Lins d` Albuquerque Junior - Rua Rui Barbosa,3 -BA, tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ, tabelião Carvalho Sobrinho - R. Libero Badaró,648 - SP em 1957, 1958 e 1959. Lei 284 de 1936. Decreto-Lei 1168 de 1939. Lei 1474 de 1951. Lei 3244 de 14/08/1957. Decreto 36773 de 13/01/1955. Decreto 40702 de 31/12/1956. Lei 3470 de 28/11/1958

Fecha(s)

  • 1959; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 222f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Todos os autores eram de nacionalidade brasileira e funcionários públicos federais. Eram oficiais administrativos e contadores, alguns desempenhando as funções de agentes fiscais do Imposto de Renda do quadro permanente do Ministério da Fazenda, onde ocupavam cargos de carreira e se achavam lotados em pleno exercício em repartições arrecadadoras e fiscalizadoras. Eles teriam direito ao vencimento do padrão O, o que pediam na ação com a diferença de que tratava a Lei nº 488 de 1948, artigo 4, ou o seu equivalente com o apostilamento nos títulos de nomeação, o pagamento da diferença de atraso desde que ingressaram nos cargos, acrescidos nas custas, despesas judiciais e juros de mora. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Soares, Maria Alzira (autor); Ferreira, Moacyr Guanalcarino (autor); Freitas, João de Oliveira (autor); Rezende, Renato Azevedo (autor); Mello, Agnelo Vieira de e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37207 (número do documento)

        Área de Ingreso