Dossiê/Processo 40104 - 29 Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. 2 Diário Oficial, 19/01/1959, 21/11/1959. Anexo, Jornal Noticiário do Exército, 28/01/1959. Custas Processuais, 1960. Anexo, Boletim Interno, 1960. Recorte de Jornal, O Globo, 21/11/1960, 05/12/1960. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 1951, artigo 1. Lei nº 3531. Lei nº 1711 de 1952, artigo 259. Decreto nº 45106. Lei nº 2412, artigo 17

Área de identidad

Código de referencia

40104

Título

29 Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. 2 Diário Oficial, 19/01/1959, 21/11/1959. Anexo, Jornal Noticiário do Exército, 28/01/1959. Custas Processuais, 1960. Anexo, Boletim Interno, 1960. Recorte de Jornal, O Globo, 21/11/1960, 05/12/1960. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 1951, artigo 1. Lei nº 3531. Lei nº 1711 de 1952, artigo 259. Decreto nº 45106. Lei nº 2412, artigo 17

Fecha(s)

  • 1960; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 107 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Estabelecimento Central de Finanças do Ministério da Guerra (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram todos funcionários públicos extranumerários mensalistas do Ministério da Guerra. Com fundamento na Lei nº 1533 de 31/12/1951 impetraram mandado de segurança contra o réu. Os impetrantes demonstraram que não vinham recebendo as gratificações previstas na Lei nº 3531 de 19/01/1959, de modo que requereram o cumprimento dessa lei. O juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança impetrada. Houve agravo e se deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Sampaio, Osmar Rodrigues (autor); Pessoa Filho, João Evangelista (autor); Machado, Gessy dos Santos (autor); Mesquita, Joaquim Cândido de (autor); Neves, Eronides Bezerra dos e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46744 (número do documento)

        Área de Ingreso