Dossiê/Processo 39220 - 294 Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ. Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ. Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ. Tabelião Jacyr Teixeira de Araújo, Rua do Carmo, 60, RJ. Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ. Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1962 a 1963. 2 Custas Processuais, 1963. 227 Aviso de Crédito, Diretoria da Despesa Pública, 1962. Anexo, Projeto da Câmara dos Deputados, Projeto nº 1853-F de 1956. 173 Contra-Cheque de 1962. 3 Certidão de Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ. Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1962. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº

Área de identidad

Código de referencia

39220

Título

294 Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ. Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ. Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ. Tabelião Jacyr Teixeira de Araújo, Rua do Carmo, 60, RJ. Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ. Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1962 a 1963. 2 Custas Processuais, 1963. 227 Aviso de Crédito, Diretoria da Despesa Pública, 1962. Anexo, Projeto da Câmara dos Deputados, Projeto nº 1853-F de 1956. 173 Contra-Cheque de 1962. 3 Certidão de Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ. Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1962. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº

Fecha(s)

  • 1962; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 197 + 270 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Despesa Pública (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O 1º autor era de nacionalidade brasileira, funcionário público federal aposentado. Junto com os demais, impetrou mandado de segurança contra o réu, nos termos da Lei nº 1533 de 1951. Os autores requereram a revisão dos seus proventos de inatividade para serem calculados na base da ativa, na correspondente referência horizontal de seu nível, nos termos da Lei nº 3780 de 12/07/1960. Aconteceu que a autoridade coatora praticava ato omissivo, de modo que os autores requereram que os proventos de sua aposentadoria fossem calculadas no modelo referido, e computando os triênios de serviços efetivamente prestados anteriormente à Lei nº 3780 de 1960. O juiz concedeu a segurança em parte, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso para cassar a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Duarte, Edgard de Castro Ribeiro (autor); Muniz, Adelson Coelho (autor); Silva, Adherbal (autor); Marchand, Affonso Celso (autor); Cruz, Agenor Affonso e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50460 (número do documento)

        Área de Ingreso