Dossiê/Processo EM-F1-47 - 2a. Vara Federal Estado Novo, Intentona Comunista * Nunes, José de Castro (juiz). Eduardo de Carvalho Ribeiro (autor). Sylvio da Fontoura Rangel (réu) \ Nº do documento(atribuído): 23428

Área de identidad

Código de referencia

EM-F1-47

Título

2a. Vara Federal Estado Novo, Intentona Comunista * Nunes, José de Castro (juiz). Eduardo de Carvalho Ribeiro (autor). Sylvio da Fontoura Rangel (réu) \ Nº do documento(atribuído): 23428

Fecha(s)

  • 1936 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais 1v. 75f.

Área de contexto

Nombre del productor

Corte Suprema dos Estados Unidos do Brasil

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicado dos pilotos e capitães da marinha mercante, por ser presidente Waldemar Lúcio Peretra, fundamentando-se na constituição Federal, art. 13 no. 23, art. 175, requer que seja impetrado uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, casado, vereador da câmara municipal, residente à rua Visconde de Pirajá, 479, Ipanema, que se tinha recolhido ao navio Pedro 2o., sob negação de ter participado da insurreição militar da Aliança Nacional Libertadora, partido comunista. Foi indeferido o pedido inicial, pois não foi considerado necessário pelo motivo exposto a interferência do juiz na apelação dos motivos da prisão

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1936; Jornal Diário do Poder Legislativo; Termo de Recurso, 1936; Lei nº 196 de 1936, artigo 1; Decreto nº 457 de 1935, artigo 2

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação. Costurado. Condições regulares no geral: capa e bordas quebradiças e frágeis. Manuscrito e datilografado.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Última revisão: 12/05/2025 - Marcos Spada

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Área de Ingreso