Dossiê/Processo EM-F1-47 - 2a. Vara Federal Estado Novo, Intentona Comunista * Nunes, José de Castro (juiz). Eduardo de Carvalho Ribeiro (autor). Sylvio da Fontoura Rangel (réu) \ Nº do documento(atribuído): 23428

Zone d'identification

Cote

EM-F1-47

Titre

2a. Vara Federal Estado Novo, Intentona Comunista * Nunes, José de Castro (juiz). Eduardo de Carvalho Ribeiro (autor). Sylvio da Fontoura Rangel (réu) \ Nº do documento(atribuído): 23428

Date(s)

  • 1936 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais 1v. 75f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Corte Suprema dos Estados Unidos do Brasil

Notice biographique

Dépôt

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicado dos pilotos e capitães da marinha mercante, por ser presidente Waldemar Lúcio Peretra, fundamentando-se na constituição Federal, art. 13 no. 23, art. 175, requer que seja impetrado uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, casado, vereador da câmara municipal, residente à rua Visconde de Pirajá, 479, Ipanema, que se tinha recolhido ao navio Pedro 2o., sob negação de ter participado da insurreição militar da Aliança Nacional Libertadora, partido comunista. Foi indeferido o pedido inicial, pois não foi considerado necessário pelo motivo exposto a interferência do juiz na apelação dos motivos da prisão

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1936; Jornal Diário do Poder Legislativo; Termo de Recurso, 1936; Lei nº 196 de 1936, artigo 1; Decreto nº 457 de 1935, artigo 2

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação. Costurado. Condições regulares no geral: capa e bordas quebradiças e frágeis. Manuscrito e datilografado.

    Finding aids

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    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Última revisão: 12/05/2025 - Marcos Spada

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        Sources

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