Dossiê/Processo 33591 - 2escritura pública do contrato de locação: 1949. 5procuração tabelião Edgard Baptista Pereira Rua Álvares Penteado, 215, SP, tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641,RJ: 1950-1958. Diário Oficial 07/07/1960. 6Diário da Justiça 23/07/1958, 07/11/1958, 26/10/1956, 01/11/1958. código civil, artigo 973-IV-V. Costa, Jorge do Valle Av. Nilo Peçanha, 26/sl 910. código de processo civil, artigo 165. lei 3115 de 16/03/1957

Área de identificação

Código de referência

33591

Título

2escritura pública do contrato de locação: 1949. 5procuração tabelião Edgard Baptista Pereira Rua Álvares Penteado, 215, SP, tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641,RJ: 1950-1958. Diário Oficial 07/07/1960. 6Diário da Justiça 23/07/1958, 07/11/1958, 26/10/1956, 01/11/1958. código civil, artigo 973-IV-V. Costa, Jorge do Valle Av. Nilo Peçanha, 26/sl 910. código de processo civil, artigo 165. lei 3115 de 16/03/1957

Data(s)

  • 1958; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 320 p

Área de contextualização

Nome do produtor

CIPRA Companhia Importadora de Produtos Americanos (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, estabelecida na cidade de São Paulo, na Rua Brigadeiro Tobias, 140, tornou-se locatária de um imóvel situado na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Rodrigues Alves, 139, mediante o aluguel mensal no valor de Cr$20.000,00. O suplicante foi notificado a pagar o aluguel para a segunda suplicada, estrangeira de nacionalidade norte-americana, estado civil casada, já que o imóvel alugado fora inventariado. Alegando que o primeiro suplicado promoveu que o citado imóvel foi herança de seu pai, Gustavo José de Mattos, e portanto não poderia ser inventariado, a suplicante pediu que fosse declarado quem era o verdadeiro locador do imóvel, e que este recebesse o aluguel mensal no valor de Cr$20.000,00. O juiz José Joaquim da F. Passos julgou procedente a ação de consignação e improcedente a ação de despejo. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Então a autora interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Mattos, Osório José de (réu); Afanasewicz, Lydia José de Mattos (réu); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41398 (número do documento)

        Área de ingresso