Dossiê/Processo 42471 - 2procuração . 1 custas processuais 1962. cópia de certidão de escritura de contrato de Construção por Administração 1956. cópia de alteração de contrato social 1956. portaria de intimação da Recebedoria no Estado da Guanabara 1961. artigo 141, §24, da CF. lei 1.533 de 1951. decreto 32.392 de 1953, artigo 40 tabela de anexo lei 3.519 de 1958

Área de identidad

Código de referencia

42471

Título

2procuração . 1 custas processuais 1962. cópia de certidão de escritura de contrato de Construção por Administração 1956. cópia de alteração de contrato social 1956. portaria de intimação da Recebedoria no Estado da Guanabara 1961. artigo 141, §24, da CF. lei 1.533 de 1951. decreto 32.392 de 1953, artigo 40 tabela de anexo lei 3.519 de 1958

Fecha(s)

  • 1961; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 74f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria de Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, residentes nesta capital com base na Constituição Federal artigo 141 na lei 1.533 de 21/12/1951, requereram a isenção do pagamento do imposto de belo na escritura realizada com a Construtora Caiapó, para a construção de um edifício na Rua Pompeu Loureiro, nº 154, 156, RJ. Sentença: o juiz Jônatas de Matos Milhomens concedeu a segurança e recorreu ofício. A União Federal agravou o Mandado de Segurança junto ao TRF, que deu provimento ao pedido e cassou a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Almeida, Esfália de Alcebíades Gomes de (autor); Amorim, Emílio Christovam de (autor); Flexa, Ruth Lilia de Oliveira Cabral (autor); Almeida, Maria da Silva Gomes de (autor); Souza, Décio soares de e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49797 (número do documento)

        Área de Ingreso