Dossiê/Processo 42471 - 2procuração . 1 custas processuais 1962. cópia de certidão de escritura de contrato de Construção por Administração 1956. cópia de alteração de contrato social 1956. portaria de intimação da Recebedoria no Estado da Guanabara 1961. artigo 141, §24, da CF. lei 1.533 de 1951. decreto 32.392 de 1953, artigo 40 tabela de anexo lei 3.519 de 1958

Zona de identificação

Código de referência

42471

Título

2procuração . 1 custas processuais 1962. cópia de certidão de escritura de contrato de Construção por Administração 1956. cópia de alteração de contrato social 1956. portaria de intimação da Recebedoria no Estado da Guanabara 1961. artigo 141, §24, da CF. lei 1.533 de 1951. decreto 32.392 de 1953, artigo 40 tabela de anexo lei 3.519 de 1958

Data(s)

  • 1961; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 74f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria de Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, residentes nesta capital com base na Constituição Federal artigo 141 na lei 1.533 de 21/12/1951, requereram a isenção do pagamento do imposto de belo na escritura realizada com a Construtora Caiapó, para a construção de um edifício na Rua Pompeu Loureiro, nº 154, 156, RJ. Sentença: o juiz Jônatas de Matos Milhomens concedeu a segurança e recorreu ofício. A União Federal agravou o Mandado de Segurança junto ao TRF, que deu provimento ao pedido e cassou a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Almeida, Esfália de Alcebíades Gomes de (autor); Amorim, Emílio Christovam de (autor); Flexa, Ruth Lilia de Oliveira Cabral (autor); Almeida, Maria da Silva Gomes de (autor); Souza, Décio soares de e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49797 (número do documento)

        Área de ingresso