Dossiê/Processo 34597 - 2procuração 1954, tabelião 1. DJ de 19/07/1955. decreto de lei n° 5452 de 01/05/1943. decreto n° 5622 de 28/12/1928 . decreto n° 15888 de 28/01/1929, artigo 2°- § 1º e 2º, artigo 3º . lei n° 217 de 15/01/1948. advogado Dr Octacílio Pimentel Coutinho. Rua México, 11. decreto de lei n° 3800 de 06/11/1941 . código do processo civil, artigo n° 820

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Reference code

34597

Title

2procuração 1954, tabelião 1. DJ de 19/07/1955. decreto de lei n° 5452 de 01/05/1943. decreto n° 5622 de 28/12/1928 . decreto n° 15888 de 28/01/1929, artigo 2°- § 1º e 2º, artigo 3º . lei n° 217 de 15/01/1948. advogado Dr Octacílio Pimentel Coutinho. Rua México, 11. decreto de lei n° 3800 de 06/11/1941 . código do processo civil, artigo n° 820

Date(s)

  • 1955; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 58 p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, profissão guardas da Penitenciária do Distriro Federal. Requereram ação para equiparação funcional aos ocupantes do cargo de guarda civil, bem como pagamento da diferença de vencimento. Isonomia. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex officio. A União, incorfomada, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos

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Accruals

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Conditions governing access

Dias, José de Aguiar (Juiz); Santos, Antonio Moreira dos (autor); Andrade, Antonio Camilo de (autor); Santos, Alcides Camilo dos (autor); Veloso, Amâncio de Alcântara (autor); Fonseca, Artur pires da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/01/08

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        Archivist's note

        33208 (número do documento)

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