Dossiê/Processo 34597 - 2procuração 1954, tabelião 1. DJ de 19/07/1955. decreto de lei n° 5452 de 01/05/1943. decreto n° 5622 de 28/12/1928 . decreto n° 15888 de 28/01/1929, artigo 2°- § 1º e 2º, artigo 3º . lei n° 217 de 15/01/1948. advogado Dr Octacílio Pimentel Coutinho. Rua México, 11. decreto de lei n° 3800 de 06/11/1941 . código do processo civil, artigo n° 820

Zone d'identification

Cote

34597

Titre

2procuração 1954, tabelião 1. DJ de 19/07/1955. decreto de lei n° 5452 de 01/05/1943. decreto n° 5622 de 28/12/1928 . decreto n° 15888 de 28/01/1929, artigo 2°- § 1º e 2º, artigo 3º . lei n° 217 de 15/01/1948. advogado Dr Octacílio Pimentel Coutinho. Rua México, 11. decreto de lei n° 3800 de 06/11/1941 . código do processo civil, artigo n° 820

Date(s)

  • 1955; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 58 p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, profissão guardas da Penitenciária do Distriro Federal. Requereram ação para equiparação funcional aos ocupantes do cargo de guarda civil, bem como pagamento da diferença de vencimento. Isonomia. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex officio. A União, incorfomada, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz); Santos, Antonio Moreira dos (autor); Andrade, Antonio Camilo de (autor); Santos, Alcides Camilo dos (autor); Veloso, Amâncio de Alcântara (autor); Fonseca, Artur pires da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/01/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33208 (número do documento)

        Accession area