Dossiê/Processo 42560 - 2procuração tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, 1957-58. certidão de nascimento, 5/8/57. Diário Oficial 24/7/53, 1955. carta de readmissão, 1957. histórico criminal serviço criminal, Niterói, 1957. código de processo civil, art. 160, 201. lei 2642 de 9/11/1955. lei 1711 de 1952, art. 58. decreto-lei 1713 de 1939 art. 238

Zone d'identification

Cote

42560

Titre

2procuração tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, 1957-58. certidão de nascimento, 5/8/57. Diário Oficial 24/7/53, 1955. carta de readmissão, 1957. histórico criminal serviço criminal, Niterói, 1957. código de processo civil, art. 160, 201. lei 2642 de 9/11/1955. lei 1711 de 1952, art. 58. decreto-lei 1713 de 1939 art. 238

Date(s)

  • 1957; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 109f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O funcionário público federal requerente era estado civil casado, residente na Rua Pereira Barreto, 2, Tijuca, escriturário do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda. Exercia eventualmente a chefia na Seção de Preparo e Arrecadação da Alfândega de Niterói, responsabilizado por irregularidades. A Comissão de Inquérito Administrativo fez sua demissão, mas como tivesse sido absolvido no Juízo do Feito Criminal, pediu integração de função com apostilação de título. Em 1958 a ação foi dada prescrita e improcedente no mesmo ano o TFR repeliu a prescrição mas negou provimento à apelação. Em 1959 o TFR rejeitou os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Nascimento, Eduardo Evangelista do (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38038 (número do documento)

        Accession area