Dossiê/Processo 42515 - 2procuração tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS, 1958. 4telegrama, 1957. 2custos processuais, 1958. anexo Jornal do Comércio 05/12/1958. 4Diário da Justiça, 20/06/1959. 14/07/1959, 09/10/1959, 17/08/1959. 3Diário Oficial, 19/04/1961, 04/03/1960, 27/02/1960. procuração tabelião 52-A, 1962. lei 3205/57. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533/51. lei 403/48

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42515

Title

2procuração tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS, 1958. 4telegrama, 1957. 2custos processuais, 1958. anexo Jornal do Comércio 05/12/1958. 4Diário da Justiça, 20/06/1959. 14/07/1959, 09/10/1959, 17/08/1959. 3Diário Oficial, 19/04/1961, 04/03/1960, 27/02/1960. procuração tabelião 52-A, 1962. lei 3205/57. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533/51. lei 403/48

Date(s)

  • 1958; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 139f.

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Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, tesoureiros-auxiliares e conferentes de valores da Caixa de Amortização, com base na Constituição Federal art. 141 e na Lei 1533 de 31/12/1951, requereram o reconhecimento a nomeação em caráter efetivo, conforme a Lei 3205 de 15/7/1957 art. 3, pois exerciam seus cargos em caráter interino ou substitutos. O juiz Clovis Rodrigues denegou a segurança, as impetrantes recorreram da decisão para o TFR, que negou provimento ao recurso, as impetrantes interpuseram recurso ordinário, ao qual foi dado provimento pelo STF

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Vaz, Alice de Vilhena Rocha (autor); Soares, José Lacerda (autor); Damasio, Paulo Fernandes (autor); Abreu, Maria Leopoldina Bevilaque Vizeu de (autor); Macedo, Raimundo F. (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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