Dossiê/Processo 42515 - 2procuração tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS, 1958. 4telegrama, 1957. 2custos processuais, 1958. anexo Jornal do Comércio 05/12/1958. 4Diário da Justiça, 20/06/1959. 14/07/1959, 09/10/1959, 17/08/1959. 3Diário Oficial, 19/04/1961, 04/03/1960, 27/02/1960. procuração tabelião 52-A, 1962. lei 3205/57. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533/51. lei 403/48

Área de identidad

Código de referencia

42515

Título

2procuração tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS, 1958. 4telegrama, 1957. 2custos processuais, 1958. anexo Jornal do Comércio 05/12/1958. 4Diário da Justiça, 20/06/1959. 14/07/1959, 09/10/1959, 17/08/1959. 3Diário Oficial, 19/04/1961, 04/03/1960, 27/02/1960. procuração tabelião 52-A, 1962. lei 3205/57. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533/51. lei 403/48

Fecha(s)

  • 1958; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 139f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, tesoureiros-auxiliares e conferentes de valores da Caixa de Amortização, com base na Constituição Federal art. 141 e na Lei 1533 de 31/12/1951, requereram o reconhecimento a nomeação em caráter efetivo, conforme a Lei 3205 de 15/7/1957 art. 3, pois exerciam seus cargos em caráter interino ou substitutos. O juiz Clovis Rodrigues denegou a segurança, as impetrantes recorreram da decisão para o TFR, que negou provimento ao recurso, as impetrantes interpuseram recurso ordinário, ao qual foi dado provimento pelo STF

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Vaz, Alice de Vilhena Rocha (autor); Soares, José Lacerda (autor); Damasio, Paulo Fernandes (autor); Abreu, Maria Leopoldina Bevilaque Vizeu de (autor); Macedo, Raimundo F. (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

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    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48400 (número do documento)

        Área de Ingreso