Dossiê/Processo 33517 - 2solicitação de melhoria de reforma1950.boletim do exercito n°7 de 18/02/1961.procuração1964.tabelião 55.decreto lei n°7270,artigo 2°, 1° de 01/1945.decreto lei n°3940,artigo 4° de 16/12/1941.lei n°1316 de 20/01/1951.lei n°2370 de 09/12/1954.decreto de 14/05/1955.lei n° 3067 de 1956.advogados Geraldo Lino, Sylvio Lope, Sylvio do Carmo.escritório Av. Rio Branco, 25/2°andar sl 210

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33517

Title

2solicitação de melhoria de reforma1950.boletim do exercito n°7 de 18/02/1961.procuração1964.tabelião 55.decreto lei n°7270,artigo 2°, 1° de 01/1945.decreto lei n°3940,artigo 4° de 16/12/1941.lei n°1316 de 20/01/1951.lei n°2370 de 09/12/1954.decreto de 14/05/1955.lei n° 3067 de 1956.advogados Geraldo Lino, Sylvio Lope, Sylvio do Carmo.escritório Av. Rio Branco, 25/2°andar sl 210

Date(s)

  • 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 72f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante era estado civil casado, residente à Rua Guamani, 34, Piabetá, Rio de Janeiro, 3° sargento reformado da Escola de Pára-Quedistas do Exército. Com base na Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigos 30 e 33, e na Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigos 300e 303, propôs uma ação ordinária requerendo a sua promoção ao posto de 2° Tenente, visto que sua reforma se devia a incapacidade para o serviço ativo por conta de ter adquirido moléstia incurável. A ação foi julgada improcedente, o autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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José, Jair (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14-01-2008

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        Archivist's note

        39228 (número do documento)

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