Dossiê/Processo 35078 - (3) Certificado de Registro de Aquisição de imóvel, em 1955. Escritura de promessa de compra e venda, em 1954. (2) Guia negativa do imposto de renda, em 1952. procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1956.

Área de identidad

Código de referencia

35078

Título

(3) Certificado de Registro de Aquisição de imóvel, em 1955. Escritura de promessa de compra e venda, em 1954. (2) Guia negativa do imposto de renda, em 1952. procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1956.

Fecha(s)

  • 1956; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 vol. 104 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores ,nacionalidade portuguesa, residentes em Portugal, fundamentados na Lei nº 1533 de 31/12/1951, artigo 1 e no Decreto-Lei nº 9330 de 10/06/1946, artigo 1 e 2, requereram um mandado de segurança contra o réu por lhes estar cobrando o pagamento do Imposto sobre Lucro Imobiliário pela venda de imóveis na Rua Gago Coutinho números 56 e 60. Alegaram que os imóveis foram adquiridos por herança com a morte de Antônio Mendes de Castro Vasconcelos, Maria das Dores Partinho Pereira Leite de Vasconcelos e Maria Ana de Lourdes Leite de Vasconcelos Andrade e Castro e, portanto, não estavam sujeitos ao referido imposto. Foi concedido a segurança, recorrendo de ofício. A união agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Vasconcelos, Maria Bárbara Leite de (autor); Calafate, Maria Clara Cesarini e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Vasconcelos, Carmo Leite de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43032 (número do documento)

        Área de Ingreso