Dossiê/Processo 35078 - (3) Certificado de Registro de Aquisição de imóvel, em 1955. Escritura de promessa de compra e venda, em 1954. (2) Guia negativa do imposto de renda, em 1952. procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1956.

Área de identificação

Código de referência

35078

Título

(3) Certificado de Registro de Aquisição de imóvel, em 1955. Escritura de promessa de compra e venda, em 1954. (2) Guia negativa do imposto de renda, em 1952. procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1956.

Data(s)

  • 1956; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 vol. 104 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores ,nacionalidade portuguesa, residentes em Portugal, fundamentados na Lei nº 1533 de 31/12/1951, artigo 1 e no Decreto-Lei nº 9330 de 10/06/1946, artigo 1 e 2, requereram um mandado de segurança contra o réu por lhes estar cobrando o pagamento do Imposto sobre Lucro Imobiliário pela venda de imóveis na Rua Gago Coutinho números 56 e 60. Alegaram que os imóveis foram adquiridos por herança com a morte de Antônio Mendes de Castro Vasconcelos, Maria das Dores Partinho Pereira Leite de Vasconcelos e Maria Ana de Lourdes Leite de Vasconcelos Andrade e Castro e, portanto, não estavam sujeitos ao referido imposto. Foi concedido a segurança, recorrendo de ofício. A união agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vasconcelos, Maria Bárbara Leite de (autor); Calafate, Maria Clara Cesarini e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Vasconcelos, Carmo Leite de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/01/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43032 (número do documento)

        Área de ingresso