Dossiê/Processo 35969 - 3 cheque de pagamento, de 1955. procuração tabelião NI, de 1955. ordem de serviço 7089, de 23/08/1954. BLACK, Hendbook on the Construction and Interpretation of the Laws p.224. decreto-lei 5175, de 07/01/1954. lei 1765, de 18/12/1952. lei 1584, de 27/03/1952. decreto 31477, de 18/09/1952, artigo 3. lei 2284, de 09/08/1954. Constituição Federal, 2946, 1937. lei 94, de 1947. decreto 3189, de 14/04/1941. decreto 7935, de 25/09/1954. decreto 29893, de 14/09/1952. decreto 7848, de 26/09/1941. decreto 17961, de 05/03/1945. decreto 31235, de 06/08/1952. lei 488, de 15/12/1948. lei 1711, de 28/10/1952. lei de 20/10/1823. lei de 01/10/1828. lei de 18/08/1831. lei 525-A, de 1948

Área de identificação

Código de referência

35969

Título

3 cheque de pagamento, de 1955. procuração tabelião NI, de 1955. ordem de serviço 7089, de 23/08/1954. BLACK, Hendbook on the Construction and Interpretation of the Laws p.224. decreto-lei 5175, de 07/01/1954. lei 1765, de 18/12/1952. lei 1584, de 27/03/1952. decreto 31477, de 18/09/1952, artigo 3. lei 2284, de 09/08/1954. Constituição Federal, 2946, 1937. lei 94, de 1947. decreto 3189, de 14/04/1941. decreto 7935, de 25/09/1954. decreto 29893, de 14/09/1952. decreto 7848, de 26/09/1941. decreto 17961, de 05/03/1945. decreto 31235, de 06/08/1952. lei 488, de 15/12/1948. lei 1711, de 28/10/1952. lei de 20/10/1823. lei de 01/10/1828. lei de 18/08/1831. lei 525-A, de 1948

Data(s)

  • 1955; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 122f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, profissão portuário, residente à Rua Maria Eugênia, 66. Desde 1954 era conferente interino, quando, por ser provido em função pública, deveria ser extranumerário. A lei 2284, de 09/08/1954, entretanto, garantiu-lhe o cargo público como funcionário efetivo, por estar, havia mais de 5 anos, no serviço público. Pediu efetivação de cargo e apostilação de título. Em 1957, Roberto Talavera Bruce julgou a ação improcedente. Em 1958, o TFR negou provimento à apelação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, Eduardo Ferreira de (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    3/4/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38037 (número do documento)

        Área de ingresso