Dossiê/Processo 33990 - 3 Impressos-Quadro de Oficiais Auxiliares de 1950. Certidão de Promoção de 1954. 2 Cartas - Patente assinada pelo Presidente da República de 1950/1953. Apostila de 1954, 1950, 1949. Carta-Patente de 1955. Certificado de Almanaque do Ministério da Marinha de 1954. 6 procuração tab. 15 de 1950-1955. Lei no. 1338 de 1950. Lei no. 1215 de 1904

Área de identificação

Código de referência

33990

Título

3 Impressos-Quadro de Oficiais Auxiliares de 1950. Certidão de Promoção de 1954. 2 Cartas - Patente assinada pelo Presidente da República de 1950/1953. Apostila de 1954, 1950, 1949. Carta-Patente de 1955. Certificado de Almanaque do Ministério da Marinha de 1954. 6 procuração tab. 15 de 1950-1955. Lei no. 1338 de 1950. Lei no. 1215 de 1904

Data(s)

  • 1956; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 13f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram estado civil casados, todos da Reserva Remunerada. Moveram contra a União uma ação ordinária, tendo sido colocados na escala de antiguidade, ocupando o 1º lugar, ao tempo que passaram para a inatividade. Entretanto não galgaram o posto imediato por conta de a Lei nº 1215 de 1904 estar revogada. Com a vigência da Lei nº 1338 de 1950 deveriam os autores merecer uma promoção, e por isso requereram a promoção ao posto imediato, com base na referida lei, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. O autor tentou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, mas foi negado seguimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Mondiani, Victor (autor); Alves, Paulino Licerio (autor); Feitoza, Pedro Paulo (autor); Melo, Adauto de Oliveira (autor); Bertoli, Mariano e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32951 (número do documento)

        Área de ingresso