Dossiê/Processo 33990 - 3 Impressos-Quadro de Oficiais Auxiliares de 1950. Certidão de Promoção de 1954. 2 Cartas - Patente assinada pelo Presidente da República de 1950/1953. Apostila de 1954, 1950, 1949. Carta-Patente de 1955. Certificado de Almanaque do Ministério da Marinha de 1954. 6 procuração tab. 15 de 1950-1955. Lei no. 1338 de 1950. Lei no. 1215 de 1904

Zone d'identification

Cote

33990

Titre

3 Impressos-Quadro de Oficiais Auxiliares de 1950. Certidão de Promoção de 1954. 2 Cartas - Patente assinada pelo Presidente da República de 1950/1953. Apostila de 1954, 1950, 1949. Carta-Patente de 1955. Certificado de Almanaque do Ministério da Marinha de 1954. 6 procuração tab. 15 de 1950-1955. Lei no. 1338 de 1950. Lei no. 1215 de 1904

Date(s)

  • 1956; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 13f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram estado civil casados, todos da Reserva Remunerada. Moveram contra a União uma ação ordinária, tendo sido colocados na escala de antiguidade, ocupando o 1º lugar, ao tempo que passaram para a inatividade. Entretanto não galgaram o posto imediato por conta de a Lei nº 1215 de 1904 estar revogada. Com a vigência da Lei nº 1338 de 1950 deveriam os autores merecer uma promoção, e por isso requereram a promoção ao posto imediato, com base na referida lei, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. O autor tentou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, mas foi negado seguimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz); Mondiani, Victor (autor); Alves, Paulino Licerio (autor); Feitoza, Pedro Paulo (autor); Melo, Adauto de Oliveira (autor); Bertoli, Mariano e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15-01-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32951 (número do documento)

        Accession area