Dossiê/Processo 39435 - 3 procuração, tabelão Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1963. 3 jornal, Diário OficiaL, 30/12/1964, 24/12/1964 e 18/01/1965. custas processuais 1963. guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. 2 jornal, Diário da Justiça, 16/12/1964. 16/10/1963 e 24/12/1964. aviso de crédito, Tesouro Nacional 1969.Lei nº 3780,artigo 14. Constituição Federal, artigo 141. <Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 1711 de 28/12/1951. Estatuto dos Funcionários, artigo 166. Lei nº 3205 de 1957. lei nº 3826 de 1960. Lei nº 4061 de1962. Lei nº 403 de 24/09/1948. Lei nº 1095 de 1950. Lei nº 826 de 1960

Identificatie

referentie code

39435

Titel

3 procuração, tabelão Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1963. 3 jornal, Diário OficiaL, 30/12/1964, 24/12/1964 e 18/01/1965. custas processuais 1963. guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. 2 jornal, Diário da Justiça, 16/12/1964. 16/10/1963 e 24/12/1964. aviso de crédito, Tesouro Nacional 1969.Lei nº 3780,artigo 14. Constituição Federal, artigo 141. <Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 1711 de 28/12/1951. Estatuto dos Funcionários, artigo 166. Lei nº 3205 de 1957. lei nº 3826 de 1960. Lei nº 4061 de1962. Lei nº 403 de 24/09/1948. Lei nº 1095 de 1950. Lei nº 826 de 1960

Datum(s)

  • 1963 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 196f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria do Pessoal do Ministério da Saúde (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Os autores, com apoio na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, e na Lei nº 1533 de 31/12/1951, impetraram um mandado de segurança contra atos omissivos do Sr. Diretor do Pessoal do Ministério da Saúde. Os suplicantes ocupavam o cargo de tesoureiro-auxiliar no referidoMinistério. Contudo, a efetivação no cargo não foi feita, mesmo depois de os requerimentos terem sidos enviados, caracterizando omissão. Desta forma, os impetrantes requereram que suas respectivas situações funcionais fossem reconhecidas conforme as disposições legais. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos e por recurso no Supremo Tribunal Federal.Trata-se do primeiro volume do processo, não estando fiscado, portanto, sentença aos autos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Malafaia, maria Palhares (autor); Grillo, Ruth Carvalho (autor); Texeira, José Ignácio (autor); Madureira, Violeta (autor); Souza, Diomedes Virginio de e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    08/01/2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        47168 (número do documento)

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