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Procuração 15, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Tabelião Moacyr Bahia de Vasconcellos, Governador Valadares, Tabelião Pedro Aldmin Figueiredo, Bocaiúva, MG, Tabelião Souza Carmo, Rio São Paulo, MG, Tabelião Edgar da G. Machermont, Travessa Frutuoso Guimarães, Belém Pará, 1964. Anexo: Atos dos Poderes Legislativos. Resumo de Cheque 4, Ministério da Saúde Divisão do Pessoal, 1964. Guia para Pagamento de Taxa Judiciária 2, 1964. Custas Processuais, 1964. Código Civil, artigo 37
Jornal Diário Oficial, 31/03/1960 e 08/04/1963. Lista dos funcionários lotados no Serviço Nacional de Doenças, 1963. Cartão de identidade, Ministério da Saúde, 1963 e 1957. Resumo de cheque, 1963. código Civil, artigo 37. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 43186 de 1958. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 1826 de 1962
14 procuração tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ 1964. 3 guia para pagamento da taxa judiciária 1964. custas processuais 1964. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3780 de 1960. Constituição Federal artigo 141. Decreto 49 974 de 1961
Lei n° 2284 de 1954, artigo 1. Lei n° 284. Lei n° 1713. Lei n° 1711 de 1952. Lei n° 525-A de 1948. Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1958. Jornal Diário Oficial, 12/03/1959 e 25/01/1952
Procuração (5) Tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1962, 1963. Cópia, Diário Oficial, 06/12/1960. Carta de Nomeação, assinada pelo Presidente de 1962. Custas processuais, CR$ 13.062,00, 1963 . CR$ 812,00,1964. Guias para pagamentoda taxa judiciária, 1963,CR$ 11.000,00. Lei nº3.780 de 1960. Decreto nº 51.570 de 1962
Procuração 2, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1964. Custas Processuais, 1964. Lei n° 4019 de 20/12/1961. Decreto n° 807 de 30/03/1960. Lei n° 3780 de 1960. Lei n° 1711 de 02/10/1952, artigo 259, letra C
Diário Oficial, 27/02/1963. Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1964. Procuração 13 Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, 6B, 1964. Custas Processuais, 1964. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 4019 de 1962. Lei n° 4242 de 1963. Lei n° 3700 de 1960. Lei n° 2622 de 1955. Lei n° 1488 de 1951. Escritório de Advocacia, Avenida Rio Branco, 109/1104, RJ
Procuração Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Guia para pagamento de taxa judiciária 2 1963. Custas Processuais, 1964. Lei 4242 de 1963, 1533 de 1951, 3999 de 1961, 3780 de 1960, Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, Decreto 51613 de 1962
Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1962. Declaração Referente a Matrícula de Servidores 19, do Ministério da Saúde, 1961 e 1962. Fotostática 4, Diário Oficial, 31/01/1962 à 15/06/1962. Decreto nº 49370, de 29/11/1960. Decreto nº 51445, de 02/04/1962. Advogado Bernardo Xavier de Brito Avenida Franklin Roosevelt, 23
3 procuração, tabelão Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1963. 3 jornal, Diário OficiaL, 30/12/1964, 24/12/1964 e 18/01/1965. custas processuais 1963. guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. 2 jornal, Diário da Justiça, 16/12/1964. 16/10/1963 e 24/12/1964. aviso de crédito, Tesouro Nacional 1969.Lei nº 3780,artigo 14. Constituição Federal, artigo 141. <Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 1711 de 28/12/1951. Estatuto dos Funcionários, artigo 166. Lei nº 3205 de 1957. lei nº 3826 de 1960. Lei nº 4061 de1962. Lei nº 403 de 24/09/1948. Lei nº 1095 de 1950. Lei nº 826 de 1960
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Diretoria do Pessoal do Ministério da Saúde (réu)
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